quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Contribuições do novo código florestal para a proteção ambiental no Brasil

A constituição ambiental brasileira é considerada uma das mais completas do mundo e um de seus pilares é o Código Florestal. Com as mudanças que este último sofreu recentemente, debates entre ambientalistas, comunidade científica e população foram gerados. Um dos questionamentos mais recorrentes é o perdão por desmatamentos realizados até 2008, a não exigência da recuperação de áreas desmatadas ilegalmente e não a falta de definição da faixa de proteção de recursos hídricos.

É notório que essas alterações permitem maior autonomia para os proprietários rurais. Além disso, incentiva a produção dos pequenos produtores, sendo positivo para o abastecimento interno, visto que este é realizado majoritariamente pela agricultura familiar. Desta maneira, também há certa asseguração economia, pois não há interferência na exportação realizada pelas grandes propriedades de monocultura que asseguram a balança comercial favorável.

Em contrapartida, a maior flexibilidade que o novo Código Florestal proporciona pode ocasionar sérios danos ao meio ambiente devido a ignorância de alguns proprietários de terras. É bem verdade que ruralistas costumam ter a consciência da importância da preservação ambiental, principalmente os que necessitam do mesmo para o sustento, mas há exceções. As novas modificações do Código abre brechas para o desmatamento e a falta da devida proteção de recursos hídricos, podendo ocasionar o assoreamento de rios, um agravamento na crise hídrica e até a extinção de espécies e a desertificação dos solos.

 Vê-se portanto, a atuação conjunta da sociedade para a manutenção dos ecossistemas, pois apesar de o novo Código Florestal não obrigar a proteção de APP's (Áreas de Preservação Permanente) este não impede que a mesma seja feita. Assim, seria viável que o Governo Federal concedesse incentivos fiscais a ONG's (como o Greenpeace) e a iniciativas privadas (como fabricantes de sementes e insumos agrícolas) para que incentivassem os produtores -principalmente os que possuem terrenos que fazem divisa com ecossistemas- a inserirem em suas propriedades corredores ecológicos e matas de galerias, fornecendo manutenção a fauna, a flora e aos recursos hídricos.

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