quinta-feira, 23 de julho de 2015

PEC das domésticas

Desde a década de 60, com o início dos movimentos feministas, direitos foram conquistados, tais como o uso de minissaias, de anticoncepcionais, assim como a inserção feminina no mercado de trabalho. Atualmente, em pleno século XXI, alguns direitos ainda têm de ser adquiridos, e são debatidos gerando polêmica, como é o casa da Proposta de Emenda Constitucional das domésticas.
A nova emenda propões reajustes benéficos para o lado dos trabalhadores. Formaliza 44 horas semanais, além do pagamento das horas extras, concedendo seriedade à profissão, uma vez que delimita o tempo de trabalho como ocorre nos outros cargos de trabalho. Todas essas concessões de direitos ampliam a formalização da classe trabalhadora, sendo algo positivo até diante à OIT (Organização Internacional do Trabalho), perpassando uma imagem positiva do Brasil internacionalmente.
Entretanto, existem alguns entraves, tais como a dificuldade na fiscalização, uma vez que é um emprego residencial e não é comum a fiscalização como ocorre em estabelecimentos comerciais. Além disso, o Brasil possui uma cultura de escravidão, a qual tem como marca a exploração do trabalho doméstico, inferiorizando a profissão na sociedade e alimentando a discriminação.
Desta maneira, compete aos sindicatos das domésticas de cada município brasileiro se disponibilizar para o atendimento da comunidade. Seria viável também que o governo iniciasse um amplo processo de conscientização na sociedade, por meio de investimentos em setores midiáticos (como rádio, propagandas televisivas e em revistas e jornais de grande circulação) disseminando a concepção de que o emprego doméstico é tão digno como qualquer outro, delimitando a relação de afinidade e profissionalismo entre empregado e empregador. Com sindicatos, governos e sociedades engajados e conscientes, é possível manter a linearidade de consquistas femininas ao longo das décadas no século XXI.

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